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IPTU/Fortaleza: Fortalezense tem até dia 8 de abril para pagar IPTU com 4% de desconto

Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade

ICMS/MG: Governo de Minas anuncia subsídio de R$ 0,60 por litro de diesel para garantir abastecimento e mitigar impactos ao consumidor

ICMS/GO: Governo de Goiás extingue dívidas de até R$ 37 mil e beneficia mais de 6,8 mil contribuintes

ISS/Rio Branco: Prefeitura informa que atendimentos on-line e via Portal do Cidadão estarão suspensos de 1 a 5 de abril

STF valida incidência de imposto de importação sobre mercadoria nacional exportada que retorna ao Brasil

IPTU/Porto Velho: Últimos dias para pagar boleto do IPTU e TRSD 2026 á vista sem juros

Publicada v. 1.35 da Nota Técnica 2025.002 - RTC

ISS/Manaus: Prefeitura reforça final do prazo para desconto de licenciamento de publicidade nesta terça-feira, 31/3

ISS/Maceió: IPTU 2026: Cota única com 5% de desconto vence hoje (31)