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ICMS/PB: SEFAZ-PB comunica indeferimento da opção do Simples Nacional 2026 via DT-e

ICMS/PR: Regulariza Paraná: contribuintes têm até a próxima semana para quitar débitos com descontos

ICMS/GO: Prazo para defesa de retorno ao Simples termina nesta segunda-feira (30)

ICMS/GO: Goiás encerra Fundeinfra e extingue cobrança sobre operações a partir de 2026

IPVA/AL: Secretaria da Fazenda orienta sobre emissão e parcelamento do IPVA de anos anteriores

Publicada a versão corretiva 6.0.3 do PVA EFD ICMS IPI

Publicada a versão 3.2.2 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Nota Coana nº 32/2026 é divulgada com esclarecimentos sobre acesso, credenciamento e capacitação em recintos alfandegados

MTE amplia prazo para empresas divulgarem o 5º Relatório de Transparência Salarial

Nova lei facilita crédito à exportação para micro e pequenas empresas